Termos e condições
Isenção de responsabilidade jurídica
As explicações e informações desta página são apenas orientações gerais e resumidas sobre como redigir seu próprio documento de termos e condições. Este artigo não deve ser considerado aconselhamento jurídico nem recomendação sobre o que você deve fazer, pois não podemos saber de antemão quais termos específicos você deseja estabelecer entre sua empresa e clientes e visitantes. Recomendamos buscar orientação jurídica para ajudar você a entender e elaborar seus próprios termos e condições.
Termos e condições - o básico
Dito isso, os termos e condições (“T&C”) são um conjunto de termos com força legal definidos por você, titular deste site. Os T&C definem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou de seus clientes, ao visitar ou interagir com este site. Os T&C servem para estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, titular do site.
Os T&C devem ser definidos conforme as necessidades e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos em transações de comércio eletrônico precisa de T&C diferentes dos de um site que apenas fornece informações (como um blog, uma landing page etc.).
Os T&C permitem que você, titular do site, se proteja de possíveis riscos jurídicos, mas isso pode variar conforme a jurisdição. Por isso, busque orientação jurídica local se quiser se proteger de exposição legal.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C tratam de questões como: quem pode usar o site; os poss íveis meios de pagamento; a declaração de que quem é titular do site pode mudar sua oferta no futuro; os tipos de garantias oferecidas a clientes; referência a propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito de quem é titular do site de suspender ou cancelar contas de membros; e muito mais.
Para saber mais, leia nosso artigo “Como criar uma política de T&C”.