Termos e condições
Isenção de responsabilidade jurídica
As explicações e informações desta página são apenas gerais e de alto nível sobre como redigir seu próprio documento de termos e condições. Você não deve usar este artigo como orientação jurídica nem como recomendação do que fazer, pois não podemos saber de antemão quais termos específicos você deseja estabelecer entre sua empresa e clientes e visitantes. Recomendamos buscar orientação jurídica para ajudar você a entender e a criar seus próprios termos e condições.
Termos e condições - noções básicas
Dito isso, os termos e condições (“T&C”) são um conjunto de termos legalmente vinculantes definidos por você, como titular deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades de visitantes do site, ou de clientes, ao visitar ou usar este site. Os T&C servem para estabelecer a relação jurídica entre visitantes do site e você, como titular do site.
Os T&C devem ser definidos conforme as necessidades e a natureza específicas de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes em transações de e-commerce exige T&C diferentes dos de um site que apenas fornece informações (como blog, landing page etc.).
Os T&C permitem que você, como titular do site, se proteja de possíveis riscos jurídicos, mas isso pode variar de uma jurisdição para outra. Por isso, busque orientação jurídica local se quiser se proteger.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C costumam tratar de temas como: quem pode usar o site; formas de pagamento; uma declaração de que quem é titular do site pode mudar sua oferta no futuro; os tipos de garantias oferecidas a clientes; referência a propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito de quem é titular do site de suspender ou cancelar a conta de membros; e muito mais.
Para saber mais, veja nosso artigo “Como criar uma política de termos e condições”.