Termos e condições
Isenção de responsabilidade jurídica
As explicações e informações desta página são apenas orientações gerais sobre como redigir seu próprio documento de termos e condições. Não considere este artigo orientação jurídica nem recomendação do que fazer, pois não podemos saber de antemão quais termos específicos você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos buscar orientação jurídica para ajudar você a entender e criar seus próprios termos e condições.
Termos e condições - o básico
Dito isso, os Termos e condições (“T&C”) são um conjunto de termos com força legal definidos por você, como titular deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou de seus clientes, ao visitar ou interagir com este site. Os T&C servem para definir a relação jurídica entre os visitantes do site e você, como titular do site.
Os T&C devem ser definidos conforme as necessidades e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que vende produtos em transações de comércio eletrônico exige T&C diferentes dos de um site apenas informativo (como blog, landing page etc.).
Os T&C dão a você, como titular do site, a possibilidade de se proteger de possíveis riscos jurídicos, mas isso pode variar conforme a jurisdição. Portanto, busque orientação jurídica local se quiser se proteger desses riscos.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C costumam tratar de questões como: quem pode usar o site; os métodos de pagamento; uma declaração de que o titular do site pode mudar sua oferta no futuro; os tipos de garantias oferecidas aos clientes; referência a propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito do titular do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.
Para saber mais, confira nosso artigo “Criando uma política de termos e condições”.