Termos e condições
Isenção de responsabilidade jurídica
As explicações e informações desta página são apenas gerais e resumidas sobre como redigir seu documento de Termos e condições. Não considere este artigo orientação jurídica nem recomendação sobre o que fazer, pois não podemos saber de antemão quais termos específicos você deseja estabelecer entre seu negócio e seus clientes e visitantes. Recomendamos buscar assessoria jurídica para ajudar você a entender e a elaborar seus próprios Termos e condições.
Termos e condições - o básico
Dito isso, os Termos e condições (“T&C”) são um conjunto de termos com força legal definidos por você, como titular deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou de seus clientes, enquanto navegam ou interagem com ele. Os T&C visam estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, titular do site.
Os T&C devem ser definidos conforme as necessidades e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos em transações de comércio eletrônico precisa de T&C diferentes dos de um site que apenas fornece informações (como um blog, uma landing page etc.).
Os T&C permitem que você, como titular do site, se proteja de possíveis riscos legais, mas isso pode variar de jurisdição para jurisdição. Portanto, busque orientação jurídica local se quiser se proteger de riscos legais.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C costumam tratar de questões como: quem pode usar o site; as formas de pagamento; uma declaração de que a oferta do site pode mudar no futuro; as garantias oferecidas a clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.
Para saber mais, confira nosso artigo “Criando uma política de termos e condições”.