Termos e condições
Isenção de responsabilidade jurídica
As explicações e informações desta página são apenas gerais e resumidas sobre como redigir seu próprio documento de termos e condições. Você não deve considerar este artigo como orientação jurídica nem como recomendação do que fazer, porque não podemos saber de antemão quais termos específicos você deseja estabelecer entre seu negócio e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica para entender o assunto e receber ajuda na criação dos seus próprios termos e condições.
Termos e condições - noções básicas
Dito isso, os termos e condições (“T&C”) são um conjunto de termos legais vinculantes definidos por você, como titular deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades de quem visita o site, ou de seus clientes, ao visitar ou usar este site. Os T&C visam estabelecer a relação jurídica entre quem visita o site e você, como titular do site.
Os T&C devem ser definidos conforme as necessidades e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes em transações de e-commerce precisa de T&C diferentes dos de um site que só fornece informações (como blog, landing page etc.).
Os T&C permitem que você, como titular do site, se proteja de possíveis riscos legais, mas isso pode variar conforme a jurisdição. Portanto, busque orientação jurídica local se quiser se proteger desses riscos.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C costumam tratar de temas como: quem pode usar o site; os meios de pagamento; uma declaração de que a oferta do site pode mudar no futuro; os tipos de garantia oferecidos aos clientes; referências a propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito de suspender ou cancelar uma conta; e muito mais.
Para saber mais, leia nosso artigo “Como criar uma política de T&C”.