Termos e condições
Isenção de responsabilidade jurídica
As explicações e informações desta página são apenas orientações gerais sobre como redigir seu documento de termos e condições. Não use este artigo como aconselhamento jurídico nem como recomendação do que fazer, pois não podemos prever os termos específicos que você deseja estabelecer entre seu negócio, clientes e visitantes. Recomendamos buscar orientação jurídica para ajudar você a entender e a criar seus próprios termos e condições.
Termos e condições - o básico
Dito isso, termos e condições (“T&C”) são termos juridicamente vinculantes definidos por você, responsável por este site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades de visitantes ou clientes ao visitar ou usar este site. Eles buscam estabelecer a relação jurídica entre visitantes e você, como responsável pelo site.
Os T&C devem ser definidos conforme as necessidades e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que vende produtos em transações de e-commerce precisa de T&C diferentes dos de um site que apenas fornece informações (como blog, landing page etc.).
Os T&C ajudam quem administra o site a se proteger de riscos legais, mas isso pode variar conforme a jurisdição. Por isso, busque orientação jurídica local se quiser se proteger.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C costumam tratar de questões como: quem pode usar o site; formas de pagamento; uma declaração de que quem administra o site pode mudar a oferta no futuro; os tipos de garantia oferecidos a clientes; referência a propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito de suspender ou cancelar a conta de membro; e muito mais.
Para saber mais, leia nosso artigo “Como criar uma política de termos e condições”.