Termos e condições
Isenção de responsabilidade jurídica
As explicações e informações desta página são apenas orientações gerais sobre como redigir seu próprio documento de termos e condições. Não use este artigo como orientação jurídica nem como recomendação do que fazer, pois não podemos saber de antemão quais termos específicos você deseja estabelecer entre seu negócio e seus clientes e visitantes. Recomendamos buscar orientação jurídica para ajudar você a entender e criar seus próprios termos e condições.
Termos e condições: noções básicas
Dito isso, os termos e condições (“T&C”) são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, como titular deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site, ou de seus clientes, ao visitar ou interagir com este site. Os T&C têm o objetivo de estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, como titular do site.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades e a natureza específicas de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos em transações de e-commerce exige T&C diferentes dos de um site que apenas fornece informações (como um blog, uma landing page etc.).
Os T&C dão a você, como titular do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis riscos jurídicos, mas isso pode variar conforme a jurisdição. Por isso, busque orientação jurídica local se quiser se proteger de riscos legais.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C costumam tratar de temas como: quem pode usar o site; formas de pagamento possíveis; a declaração de que quem é titular do site pode mudar sua oferta no futuro; os tipos de garantia oferecidos a clientes; referência a propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito de quem é titular do site de suspender ou cancelar a conta de membros; e muito mais.
Para saber mais, leia nosso artigo “Criando uma política de T&C”.