Leis 10.639/03 & 11.645/08
PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E AFRICANA
Acaba de ser lançado no mês de junho de 2009, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Currículares Nacionais para Educação das Relações Étnico - Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. O evento aconteceu no Ministério Público do Estado da Bahia, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Educação da Bahia; Forum de Educação e Diversidade Étnico-Racial da Bahia; Militantes do Movimento Negro; Organizações da Sociedade Civil; Conselho Nacional de Educação e a convidada especial : a Sr.ª Leonor Araújo - Coordenadora da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD / MEC).
O Plano tem como base estruturante os seis eixos estratégicos proposto pelo documento, a saber:
Eixo 1. Fortalecimento do Marco Legal- Significa urgência na regulamentação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 no âmbito de estados, municípios e Distrito Federal e a inclusão da temática no Plano Nacional
de Educação (PNE) Eixo 2. Política de Formação Inicial Continuada; Eixo 3. Política de Materiais Didáticos e Parádidáticos; Eixo 4. Gestão Democrática e Mecanismo de Participação Social; Eixo 5. Avaliação e Monitoramento e Eixo 6. Condições Institucionais - este último refere-se à rubrica orçamentária.
Site : http://www.mec.gov.br/secad
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